1 Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador, ou seja, quem decide como os seus dados são tratados, é [RAZÃO SOCIAL DA AGÊNCIA ORGANIZADORA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço completo], organizadora e operadora da Caravana Jurídico-Teológica (“Organização”, “nós”).
A caravana conta com o apoio institucional da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). O apoio institucional não torna a ANAJURE responsável pela operação da viagem, salvo nas hipóteses descritas no item 4.
2 Dados que coletamos
a) Dados que você nos informa ao preencher o formulário de pré-inscrição ou ao falar conosco:
- nome completo;
- e-mail;
- número de WhatsApp/telefone;
- perfil profissional ou acadêmico (por exemplo, advogado, liderança evangélica, estudante);
- vínculo com a ANAJURE ou com organizações parceiras (associado ou público geral);
- mensagem, dúvidas ou observações que você escrever.
b) Dados coletados automaticamente quando você acessa o site: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora do acesso. Esses registros são gerados pelo servidor e pela rede que entrega o site e servem à segurança e ao funcionamento técnico.
c) O que não pedimos. Nesta fase de pré-inscrição, não solicitamos dados de pagamento, número de passaporte, documentos de identificação nem dados sensíveis. Se algum desses dados for necessário em etapa posterior (por exemplo, emissão de passagens e reservas), você será informado antes, e esta política será complementada.
Observação: seu perfil de “liderança evangélica” pode sugerir convicção religiosa, que é considerada dado pessoal sensível pela LGPD. Por isso, tratamos esse campo apenas com o seu consentimento e somente para organizar a caravana. Você pode deixar de informá-lo ou escolher a opção “Outro”.
3 Para que usamos os dados
Só usamos os seus dados para finalidades específicas, e cada uma tem uma base legal prevista na LGPD:
Não vendemos os seus dados e não os usamos para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.
4 Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário para o propósito acima, e somente na medida do necessário:
- Equipe de atendimento e organização da caravana, para contato e acompanhamento da sua pré-inscrição.
- ANAJURE, apoiadora institucional, para confirmar o seu vínculo de associado ou de organização parceira e, quando aplicável, para a organização das atividades acadêmicas da caravana.
- Prestadores de serviço que operam a tecnologia do site e do atendimento, como hospedagem e rede de entrega de conteúdo (Cloudflare), automação de e-mail e mensagens e serviços de comunicação (por exemplo, WhatsApp, da Meta Platforms).
- Fornecedores da viagem (companhias aéreas, hotéis, transporte e guias), somente depois da sua confirmação de participação e apenas com os dados indispensáveis às reservas.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Exigimos dos prestadores que tratem os dados com sigilo e segurança, em linha com a LGPD.
5 Transferência internacional de dados
Alguns serviços que usamos têm servidores fora do Brasil (por exemplo, a rede Cloudflare, o serviço de fontes do Google e o WhatsApp). Além disso, a própria viagem envolve fornecedores na Alemanha e na Suíça. Quando houver transferência internacional, ela ocorrerá com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como o seu consentimento específico, a execução de contrato a seu pedido ou cláusulas contratuais adequadas, e sempre com medidas de proteção compatíveis.
6 Cookies e tecnologias semelhantes
Atualmente, este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de comportamento. As fontes tipográficas são carregadas do serviço Google Fonts, o que faz o seu navegador comunicar o endereço IP ao Google para entregar a fonte.
Se, no futuro, passarmos a usar ferramentas de medição de audiência ou de publicidade (por exemplo, Google Analytics ou Meta Pixel), atualizaremos esta política e solicitaremos o seu consentimento por aviso próprio, que você poderá aceitar ou recusar. Você também pode bloquear cookies pelas configurações do seu navegador.
7 Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima. Como regra:
- Pré-inscrição sem confirmação de viagem: até [12 meses] após o encerramento da caravana ou até você revogar o consentimento, o que ocorrer primeiro.
- Participantes confirmados: pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais, fiscais e contratuais, inclusive eventual defesa em processos.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo legal aplicável (o Marco Civil da Internet prevê seis meses para registros de acesso a aplicações) ou menos, conforme a configuração do serviço.
Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8 Seus direitos
Como titular, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento;
- oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, se houver descumprimento da lei;
- revisão de decisões automatizadas, se aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, use os contatos do item 12. Responderemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
9 Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, entre elas comunicação criptografada (HTTPS), acesso restrito por credenciais e minimização da coleta. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente que possa gerar risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme a LGPD.
10 Menores de idade
A caravana e este site são direcionados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se um menor participar acompanhado dos responsáveis, o tratamento dos seus dados dependerá de consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
11 Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no funcionamento da caravana. A data da última atualização aparece no topo do documento. Em caso de mudança relevante, avisaremos pelos canais de contato informados por você.
12 Fale com a gente
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer os seus direitos, fale com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO): [nome do encarregado].